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Categoria: Tributos Federais

PGFN poderá suspender cobranças acima de R$1 milhão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá suspender execuções fiscais de débitos considerados irrecuperáveis ou com baixa possibilidade de recuperação.A medida, prevista na Portaria PGFN nº 520, publicada ontem, vale para qualquer valor. Até então, só era possível para dívidas de montante igual ou inferior a R$ 1 milhão. Essas execuções fiscais, porém, seguem no […]

74% dos consumidores não sabem o quanto pagam de imposto embutido nas compras, diz pesquisa

Embora seja obrigatório desde 013 que as lojas e demais estabelecimentos informem na nota fiscal o valor de tributos que está embutido em uma compra, a maioria dos consumidores afirma que desconhecem essa informação. É o que aponta um levantamento da Confederação Nacional de  Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC […]

Receita Federal declara CPF obrigatório para crianças, a partir de 8 anos, dependentes no IR

A partir de 2018, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser obrigatório para crianças a partir de 8 anos declaradas como dependentes no Imposto de Renda. A Receita Federal já vinha baixando, a cada ano, a idade mínima exigida para dependentes com CPF na declaração. Em 2017, essa obrigação já havia passado para […]

Empresas que possuem pendências de ICMS podem entrar na justiça para contestar juros e multa

Taxa de juros aplicada pelo Governo do Estado de São Paulo é inconstitucional, pois deveria ser baseada na taxa Selic. Diferenças podem chegar a 50% Periodicamente, empresas de todo o País precisam pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, popularmente […]

Empresas que atuam na área de infraestrutura podem ter isenção ou suspensão de tributos federais na compra de equipamentos

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) garante benefícios fiscais desde 2007. Empresas portuárias também têm direito à isenção de tributos pelo Reporto Empresas que atuam na área de infraestrutura, nos setores de rodovias, hidrovias, portos, trens urbanos, ferrovias, aeroportos, energia elétrica, gás natural, saneamento básico, irrigação ou dutovias podem obter isenção […]

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