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Categoria: Direito Digital

IPVA: Veja quem fica isento do imposto em 2022

Além do ano de fabricação dos carros, outros fatores podem levar à isenção do IPVA em 2022. Confira a lista de doenças.   Entre os motivos que permitem a isenção do IPVA estão carros antigos. Por exemplo, no Amapá e também no Rio Grande do Norte a isenção do IPVA é para proprietários de veículos […]

Como os médicos e cirurgiões dentistas devem lidar com a LGPD?

A não observância da Lei pode levar os profissionais da saúde a ter que pagar multa e reparar os danos materiais e morais A lei 13.709/18 (ou simplesmente LGPD), expôs aos profissionais e empresas do setor da saúde uma realidade impactante: o enorme fluxo de dados pessoais e sensíveis, que manipulam diariamente; como informações privadas […]

STJ decidirá qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente

Um importante tema será objeto de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.  Qual sócio deve responder pelos débitos fiscais de uma empresa fechada irregularmente?   Os ministros da 1ª Seção vão analisar se é possível direcionar a execução fiscal contra o sócio que gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo, […]

Como a LGPD se aplica às instituições de ensino?

As escolas são locais onde a proteção de dados é de suma importância, visto que, muitas vezes, essas instituições são obrigadas a lidar com uma série de informações pessoais. Nomes de alunos, endereços, imagens, dados de saúde – sem contar informações de funcionários, voluntários e candidatos às vagas.   Desde 18 de setembro de 2020, […]

Reforma do Imposto de Renda perde forças e relator insiste em correção da tabela

A ideia de dividir as propostas que tratam da alteração da legislação tributária entre as duas casas do Congresso não funcionou como o esperado. Tanto o projeto de reforma do Imposto de Renda, que teve início na Câmara, quanto o do novo Refis, de autoria do Senado, estão paralisados e não existe previsão de que entrem novamente na pauta de […]

MEI: Quais são os tributos que essa categoria deve pagar?

O  profissional que trabalha de forma autônoma e não tem sua atividade regulamentada por nenhuma entidade de classes, enxerga no MEI uma forma de regularizar o seu negócio. Essa classe de trabalhadores pode assegurar muitas vantagens, como: número de  CNPJ; venda de produtos e serviços para o governo; acesso a linhas de crédito específicas para […]

Empresas brasileiras pagam maior tributo da América Latina, em torno de 35,21%

O planejamento tributário contábil em parceria com uma assessoria jurídica ajuda as empresas a administrar melhor as finanças e os impostos, reduzindo custos e intensificando os lucros   Em um ranking com os 30 países do mundo que têm a maior carga tributária, o Brasil aparece em último lugar como o país com a maior tributação em toda América […]

Advogados criam instituto para estudar normas de proteção de dados

Advogados e especialistas em informática criaram o Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados) que visa atuar nas normas de proteção de dados. A diretoria, que foi escolhida no dia 16 de agosto, terá na presidência a advogada Ana Tereza Basilio, que atualmente também ocupa a vice-presidência da OAB-RJ.   Um dos principais focos do instituto […]

Ao coletar dado biométrico, a grande empresa farmacêuticas viola a LGPD, sustenta o Procon/SP

O Procon-SP notificou uma grande empresa farmacêuticas pedindo explicações sobre a política de descontos aplicada a todos os itens comercializados em sua rede de atendimento (lojas físicas).O pedido foi motivado por notícias veiculadas na imprensa. A empresa foi questionada sobre os critérios adotados e a real necessidade de obter a coleta de biometria, os Termos […]

Impactos da LGPD no Direito Trabalhista

No dia 19 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) fez um ano de vigência, com o objetivo de proteger as informações pessoais dos titulares, principalmente consumidores. Mesmo com algumas mudanças efetivas, apenas 15% das empresas se adequaram à nova legislação, segundo levantamento realizado pela Resultados Digitais (RD Station). As empresas que violarem […]

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